Governo Federal suspende 3,4 milhões de multas de pedágio eletrônico; saiba como regularizar

O Governo Federal anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas de pedágio eletrônico, permitindo que os afetados regularizem sua situação. No entanto, essa regularização não é automática e requer ação direta dos motoristas multados.

É essencial que os motoristas tenham comprovantes de pagamento e verifiquem a situação de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após seguir os passos necessários. A suspensão das multas é válida por 200 dias, até 16 de novembro. Após essa data, aqueles que não regularizarem sua situação poderão enfrentar novas autuações.

Para iniciar o processo, os motoristas devem pagar os pedágios devidos. Os sites das concessionárias oferecem uma forma acessível para o pagamento, mas também é possível procurar as cabines de cobrança. As concessionárias são obrigadas a fornecer alternativas de pagamento, conforme a Resolução ANTT Nº 6.079, de 26 de março deste ano.

Após efetuar o pagamento, é necessário procurar o órgão responsável pela multa. Para estradas federais, a referência é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), enquanto para estradas estaduais, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) devem ser consultados. É importante ressaltar que cada autuação deve ser tratada de forma independente.

“O pedido de reembolso da multa paga deve ser feito conforme o órgão que a emitiu.”

Se a multa já foi paga, o motorista tem o direito de solicitar o reembolso. Para estradas federais, isso pode ser feito pelo portal Gov.br, enquanto para as estaduais, é necessário consultar os sites dos Detrans ou das Secretarias da Fazenda. A devolução não é automática e depende da iniciativa do motorista, que deve comprovar o pagamento com documentos oficiais.