Multas por descumprimento da reforma tributária começam em 2027, alerta Fazenda

As empresas que não se adaptarem à reforma tributária estarão sujeitas a multas a partir de 2027, conforme anunciado nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com a Receita Federal, cerca de 45% das notas fiscais emitidas no Brasil ainda não atendem às novas exigências, enquanto 55% já estão em conformidade, representando aproximadamente 12,5 milhões de empresas adaptadas às novas regras.

Nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS publicaram os regulamentos da reforma tributária, iniciando um período de adaptação de três meses. Durante esse tempo, as empresas que não cumprirem as normas poderão ser notificadas, mas as penalidades efetivas só serão aplicadas em 2027.

“Vamos estar em processo de adaptação, sem penalidades, com orientação, o que também garante um aprendizado e uma fluidez para o próximo ano”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O principal desafio reside nas notas fiscais de serviços (NFS-e), que dependem da adaptação dos sistemas das prefeituras. Atualmente, apenas 3,78% dessas notas seguem o novo padrão, enquanto as notas de produtos, controladas pelos estados, estão em maior conformidade. A reforma tributária introduz um novo modelo de cobrança baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), unificando quatro tributos em dois principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).