Organizações Sociais Reagem à Derrubada de Veto ao PL da Dosimetria

Organizações da sociedade civil expressaram seu repúdio à derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado relacionada aos eventos de 8 de janeiro de 2023. O veto foi derrubado nesta quinta-feira (30) pelo Congresso Nacional.

Para as entidades, essa decisão representa um grave retrocesso institucional, naturalizando a violência e criando um risco de impunidade em caso de novos ataques golpistas no futuro. A coalizão Pacto pela Democracia, que inclui mais de 20 organizações, destacou que a derrubada do veto pode ser interpretada como uma forma de relativizar os ataques ao regime democrático.

O texto, assinado por instituições como o Instituto Vladimir Herzog e o Instituto Marielle Franco, enfatiza que a medida não contribui para a pacificação e que os parlamentares que votaram pela derrubada do veto abdicam de seu papel de guardiões constitucionais.

“Na prática, trata-se de um movimento que reabre espaço para a naturalização da violência política contra a democracia”,

completou o documento, que também alerta sobre o risco de reescrever a história em favor da impunidade. As organizações ressaltam que a flexibilização de penas deve ser abordada com cautela e reflexão, considerando seus impactos no sistema penal.

“A democracia não se sustenta apenas por eleições periódicas, mas pela capacidade de reconhecer seus traumas e responsabilizar seus agressores”, conclui a nota.