Governo suspende 3,4 milhões de multas de pedágio por 200 dias

O governo federal anunciou a suspensão por 200 dias de 3,4 milhões de multas registradas por falta de pagamento da tarifa do pedágio eletrônico do modelo free flow (pedágio eletrônico sem cancelas). Essas multas deveriam ter sido quitadas em até 30 dias após a passagem pela rodovia estadual ou federal.

Durante o período de suspensão, os motoristas terão a oportunidade de regularizar seus débitos. Aqueles que pagarem as tarifas até 16 de novembro poderão ainda recuperar os cinco pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em coletiva de imprensa na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília, o ministro Guilherme Boulos defendeu a medida como uma questão de justiça, ressaltando que muitos motoristas não tinham informações adequadas sobre o funcionamento do pedágio do tipo free flow.

“Ninguém em sã consciência troca uma tarifa de R$ 5 por uma multa de quase R$ 200. As pessoas acabaram sendo multadas porque, às vezes, não sabiam que teriam que ter a tag [no veículo] ou não sabiam que aquilo era um pedágio”, afirmou Boulos.

Além disso, durante os 200 dias, está vetada a aplicação de novos autos de infração pelo não pagamento das tarifas. A partir de 17 de novembro, os usuários com tarifas em aberto deverão arcar com os valores do pedágio e da multa por atraso no pagamento.

As concessionárias têm um prazo de 100 dias para ajustar seus sistemas e garantir a transparência nas informações sobre os pórticos de cobrança eletrônica, conforme explicou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão.