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Davi Alcolumbre fatiou a votação do veto ao PL da Dosimetria, gerando críticas do governo e possíveis benefícios a condenados por tentativa de golpe.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu fatiar a votação do veto ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, excluindo um trecho que reduzia o tempo para a progressão de penas de condenados. Alcolumbre argumentou que essa modificação prejudicaria a recente mudança no PL Antifacção, que ampliou o tempo para a progressão de penas.
O governo federal, por sua vez, contestou a decisão, afirmando que não há previsão legal para o fatiamento de um veto integral. A votação do PL 2.162 de 2023, que visa reduzir a pena de condenados por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, está programada para esta quinta-feira (30).
Alcolumbre justificou a retirada dos incisos 4 a 10 do art. 1 do PL, que altera o art. 112 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210 de 1984), afirmando que o reestabelecimento desses dispositivos seria contrário às vontades do Congresso.
“O eventual reestabelecimento desses dispositivos seria contrário às vontades expressadas pelo Congresso”, afirmou Alcolumbre.
A derrubada do veto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos no julgamento da tentativa de ruptura democrática, reduzindo o tempo de prisão dos condenados.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reiterou que não existe precedente para o fatiamento de um veto integral e que a fase de elaboração do projeto já foi superada. A liderança do governo apresentou uma questão de ordem contra a manobra, que foi rejeitada por Alcolumbre.
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Agência Brasil EBCCompartilhe esta notícia:
