Congresso Nacional Derruba Veto de Lula e Aprova PL da Dosimetria para Golpistas

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que visa reduzir a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023. O projeto agora segue para promulgação.

No Senado, a votação resultou em 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários, superando o quórum necessário de 41 senadores. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram a favor da medida, enquanto 144 se opuseram e cinco se abstiveram, com 257 votos sendo necessários para a derrubada.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo trechos que beneficiariam criminosos comuns, uma mudança prevista para 2025. O PL 2.162 de 2023 foi priorizado na pauta, à frente de mais de 50 vetos aguardando análise.

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), questionou a votação, argumentando que outros vetos deveriam ter prioridade. Em resposta, Alcolumbre rejeitou o apelo. Uczai enfatizou a importância da votação para a democracia, afirmando:

“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim, ditadura nunca mais.”

A derrubada do veto foi apoiada pelo senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, que defendeu a justiça no julgamento da trama golpista. Ele declarou:

“Este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil.”

O veto de Lula foi fundamentado na inconstitucionalidade do PL, que, segundo o Palácio do Planalto, poderia aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática, representando um retrocesso na redemocratização do país.