AMB Lança Cartilha para Uso Seguro da Inteligência Artificial na Medicina

A Associação Médica Brasileira (AMB) divulgou, neste mês, uma cartilha destinada a orientar médicos e instituições de saúde sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) na prática clínica. O material é fundamentado na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM), a primeira legislação brasileira voltada exclusivamente para o uso da IA na medicina, publicada em fevereiro de 2026.

A norma estabelece um prazo de 180 dias para que os profissionais se adequem, com a entrada em vigor prevista para agosto. A AMB destaca que a IA deve ser utilizada como uma ferramenta de apoio, sem substituir a responsabilidade do médico.

“A decisão clínica permanece sob responsabilidade do médico, que mantém autonomia técnica e ética em todas as etapas do cuidado ao paciente”, diz a nota da AMB.

A cartilha também esclarece os direitos e deveres dos médicos, permitindo o uso da IA como suporte à decisão, mas proibindo a delegação de diagnósticos à tecnologia. Além disso, enfatiza a importância da capacitação contínua e do registro do uso da IA em prontuários.

Outro ponto relevante é a classificação dos sistemas de IA por níveis de risco, que exige governança proporcional a cada categoria. A AMB ressalta que a segurança jurídica e a proteção de dados são fundamentais, recomendando a adoção de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para garantir a transparência ao paciente.