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A Câmara dos Deputados derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro.
O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (30), pela derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria. Essa proposta, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiados.
Durante a votação, 318 parlamentares manifestaram apoio ao benefício, enquanto 144 deputados se opuseram. A derrubada do veto agora aguarda a análise do Senado, que já discute a questão.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali, criticou a decisão, afirmando que a resposta do Congresso foi “contra a democracia e contra o nosso povo”.
“Crime contra a democracia não é um crime menor. A democracia é o guarda-chuva da liberdade de expressão, liberdade de organização, direito de ir e vir”, disse Feghali.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, fatiou o projeto, excluindo trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena. O deputado Alberto Fraga, do PL do Distrito Federal, elogiou essa condução, alegando que o julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi injusto.
“Continua com essa narrativa de golpe, de tentativa de golpe. Não existiu absolutamente nada disso. Nós, aqui hoje, vamos restaurar a verdade”, afirmou Fraga.
O veto de Lula se baseou na inconstitucionalidade da proposta, que, segundo ele, poderia aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e representar um retrocesso na redemocratização do país.
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Agência Brasil EBCCompartilhe esta notícia:
