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Rodrigo Paz revoga a Lei 1341, que limitava o estado de exceção, em resposta a protestos que pedem sua renúncia.
O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, promulgou nesta quarta-feira (27) a revogação da Lei 1341, que limitava os poderes do chefe do Executivo para decretar estado de exceção. Essa medida permite ao governo assumir poderes excepcionais e suspender, parcialmente, as regras do Estado de direito.
A revogação ocorreu poucas horas após a aprovação da medida pela Câmara dos Deputados da Bolívia, que deliberou em sessão online na noite da terça-feira (26). A decisão segue a aprovação no Senado, no último domingo (24), e visa facilitar o uso do estado de exceção pelo presidente como forma de enfrentar os protestos que exigem sua renúncia.
Os protestos, que já duram quase quatro semanas, reúnem camponeses, indígenas, professores e mineiros, e têm gerado bloqueios em rodovias, resultando em desabastecimento de combustíveis, alimentos e medicamentos em diversas regiões do país andino.
“Essa lei de 2020 dava mais poderes ao Legislativo para supervisionar e, eventualmente, até não aprovar e suspender o decreto do presidente de estado de exceção”, explica o professor de ciência política da UFC, Clayton Cunha Filho.
O deputado Roberto Júlio Castro Salazar, autor do projeto de revogação, argumenta que a legislação anterior desvirtuou a aplicação do estado de exceção, que deveria ser um instrumento para preservar a segurança pública. Ele ressalta que a lei foi criada para impedir o governo de Jeanine Áñez de usar a força constitucional.
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Agência Brasil EBCCompartilhe esta notícia:
