Congresso boliviano revoga lei e amplia poderes do presidente em estado de exceção

A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou, nesta terça-feira (26), a revogação da Lei 1341, que limitava os poderes do presidente Rodrigo Paz para decretar estado de exceção. Essa medida permite ao governo assumir poderes excepcionais e suspender, parcialmente, as regras do Estado de direito.

A revogação, que já havia sido aprovada no Senado no último domingo (24), ainda aguarda a sanção do presidente. Com essa mudança, Paz terá menos restrições para decretar estado de exceção e tentar desobstruir os mais de 50 bloqueios registrados em cinco dos nove departamentos do país, conforme reporta a mídia local.

O governo de Paz enfrenta uma onda de protestos que já dura mais de três semanas, com mobilizações de camponeses, indígenas, professores e mineiros exigindo sua renúncia. Os bloqueios têm provocado desabastecimento em diversas regiões, resultando na escassez de combustíveis, alimentos e medicamentos.

O professor de ciência política da Universidade Federal do Ceará (UFC), Clayton Cunha Filho, comentou sobre a revogação da lei, afirmando que ela amplia a margem de manobra do governo. Ele destacou que a legislação anterior conferia mais poderes ao Legislativo para supervisionar e até suspender o decreto de estado de exceção.

“Essa lei de 2020 dava mais poderes ao Legislativo para supervisionar e, eventualmente, até não aprovar e suspender o decreto do presidente de estado de exceção”, afirmou o especialista.

Além disso, Rodrigo Paz está sob pressão de setores de direita e empresariais para que utilize a força na desobstrução das estradas. O deputado Roberto Júlio Castro Salazar, autor do projeto de revogação, argumentou que a legislação anterior desvirtuava a aplicação do estado de exceção, impedindo o governo de agir em situações de crise.