CMN facilita acesso a crédito para estados e municípios sem aval da União

Os estados, municípios e o Distrito Federal terão a oportunidade de acessar mais crédito sem a necessidade de garantia da União. Em uma reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (5), o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu remanejar os limites de crédito disponíveis para os governos locais em 2026.

A nova medida não altera o total de recursos autorizados, que permanece em R$ 23,625 bilhões, mas redistribui os valores para facilitar o acesso a empréstimos, especialmente aqueles que não requerem a garantia do governo federal.

O destaque dessa mudança é o aumento do limite para operações sem garantia da União, que passou de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões. Esse tipo de operação é geralmente mais ágil, pois não depende de aprovação federal, embora exija maior capacidade de pagamento por parte dos estados e municípios.

Para viabilizar esse aumento, o governo remanejou recursos de outras áreas dentro do mesmo orçamento, incluindo R$ 200 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União e R$ 300 milhões do Novo PAC sem garantia.

"O objetivo da medida é atender à demanda crescente por crédito direto por parte de estados e municípios, permitindo maior autonomia para investimentos locais e continuidade de projetos públicos sem depender do aval federal".

A decisão entra em vigor após a publicação oficial e faz parte da gestão anual dos limites de endividamento do setor público.