Bolsonaro solicita revisão criminal no STF para anular condenação de 27 anos
Agência Brasil EBC
sexta-feira, 8 de maio de 2026 às 22:49
Fonte: Agência Brasil EBC
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A defesa de Jair Bolsonaro protocolou um pedido de revisão criminal no STF para anular sua condenação a 27 anos de prisão por envolvimento em trama golpista.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8) um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de anular sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
Os advogados argumentam que a condenação deve ser revista devido a um “erro judiciário”. Eles afirmam:
“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte.”
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A revisão deverá ser julgada pela Segunda Turma, que inclui os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
A defesa questiona a tramitação do processo, alegando que, por ser ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF. Além disso, os advogados contestam a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que não foi voluntária e deve ser anulada.
No mérito, a defesa sustenta que não foram apresentadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro,”
afirmam os advogados. Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada e t tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.
