Bolívia revoga lei que limita estado de exceção em meio a protestos

O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, promulgou nesta quarta-feira (27) a revogação da Lei 1341, que restringia os poderes do chefe do Executivo para decretar estado de exceção. Essa medida permite ao governo assumir poderes excepcionais e suspender, parcialmente, as regras do Estado de direito.

A decisão ocorreu poucas horas após a aprovação da revogação pela Câmara dos Deputados da Bolívia, em uma sessão on-line realizada na noite de terça-feira (26). A revogação, aprovada também pelo Senado no último domingo (24), facilita o uso do estado de exceção por Rodrigo Paz, que enfrenta protestos há quase quatro semanas, com pedidos de renúncia.

Os protestos, que reúnem camponeses, indígenas, professores e mineiros, resultaram em bloqueios de rodovias, causando desabastecimento de combustíveis, alimentos e medicamentos em várias regiões do país andino. O professor de ciência política da Universidade Federal do Ceará (UFC), Clayton Cunha Filho, explicou à Agência Brasil que a revogação da lei amplia a capacidade do governo de agir.

“Essa lei de 2020 dava mais poderes ao Legislativo para supervisionar e, eventualmente, até não aprovar e suspender o decreto do presidente de estado de exceção”, afirmou o especialista.

Além disso, Rodrigo Paz enfrenta pressão de setores de direita e empresariais que exigem o uso da força para desobstruir as estradas. O deputado Roberto Júlio Castro Salazar, autor do projeto de revogação, argumenta que a legislação anterior desvirtuava a aplicação do estado de exceção, essencial para a segurança e ordem pública.