Marinho defende PECs da jornada de trabalho e critica aumento de carga horária

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta quarta-feira (15), que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da jornada semanal de trabalho é crucial para evitar que futuros governantes "aventureiros" tentem aumentar a carga horária dos trabalhadores.

Marinho destacou que a tramitação das PECs não compete com o projeto de lei (PL) enviado pelo governo na terça-feira (14), que busca acelerar o debate e a aprovação da medida. O regime de urgência prevê que a proposta seja discutida em até 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL”, explicou Marinho.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece uma carga horária de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. O governo propõe substituir a escala 6x1, que consiste em 6 dias trabalhados e 1 de descanso, por uma jornada de 5x2, mantendo as 8 horas diárias. Marinho também mencionou a possibilidade de uma escala 4x3, com 10 horas diárias, mas isso dependeria de negociações coletivas.

O ministro ressaltou que, mesmo com a questão já abordada na Constituição, é viável tratar do tema por meio de um projeto de lei, desde que o objetivo seja a redução da jornada. “Para cima não pode. O PL tem restrição de aumentar a jornada”, concluiu.