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O STF formou maioria para derrubar a lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades públicas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (16), uma maioria de votos para derrubar a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para o ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem recursos públicos do estado.
Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de ações que solicitam o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Até o momento, o placar do julgamento está 6 votos a 0 pela suspensão da lei.
Além do relator, ministro Gilmar Mendes, outros ministros como Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela derrubada da legislação.
O julgamento virtual será finalizado nesta sexta-feira (17) e envolve ações protocoladas por partidos como PSOL, PT e PCdoB, além do Conselho Federal da OAB, que buscam considerar a lei inconstitucional.
A Lei 19.722 de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo, restringe a reserva de vagas apenas para pessoas com deficiência e alunos oriundos de escolas públicas, ou com base em critérios exclusivamente econômicos.
Fonte da notícia
Agência Brasil EBCCompartilhe esta notícia:
