Restituição automática do IR 2026: cashback para contribuintes não declarantes

A restituição automática, conhecida como cashback pela Receita Federal, é uma das principais inovações da declaração do Imposto de Renda de 2026. Essa novidade beneficiará, surpreendentemente, aqueles que não prestaram contas ao fisco no ano anterior.

Contribuintes que não foram obrigados a declarar em 2025 e que, segundo a Receita Federal, têm direito a uma restituição de até R$ 1.000, poderão receber o valor de volta via Pix em um lote programado para o dia 15 de julho deste ano. Contudo, algumas condições devem ser atendidas:

• Estar com o CPF regular (sem dívidas ou pendências)
• Manter os dados bancários atualizados, incluindo a chave Pix vinculada ao CPF
• Não ter restrições junto à Receita Federal

A Receita Federal estima que cerca de 4 milhões de brasileiros devem receber a restituição automática, com um valor médio de R$ 125.

Para verificar se você está entre os beneficiados, o contribuinte será notificado através dos canais oficiais da Receita, como o aplicativo Meu Imposto de Renda e o portal do e-CAC. O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior, ressalta:

"Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta."

É crucial lembrar que essa restituição se refere ao ano-calendário de 2024, ou seja, à declaração do Imposto de Renda de 2025. Valores relativos ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 serão pagos apenas no próximo ano. O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda se encerra em 29 de maio.