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A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou PECs que eliminam a escala 6x1 e propõem a redução da jornada de trabalho no Brasil.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam a redução da jornada de trabalho no Brasil.
As propostas em questão eliminam a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). Agora, os textos serão analisados por uma comissão especial antes de seguirem para votação em plenário.
A PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução gradual da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma nova escala de trabalho de quatro dias por semana, limitando a carga horária a 36 horas.
Essas iniciativas ganharam apoio do movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A aprovação das propostas ocorreu por unanimidade em votação simbólica.
“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada normal do trabalhador não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais. O governo, por sua vez, também tramita um projeto de lei com urgência para reduzir a jornada para 40 horas semanais.
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Agência Brasil EBCCompartilhe esta notícia:
