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O STM autorizou a coleta de dados sobre a trajetória de Jair Bolsonaro no Exército, em julgamento que pode resultar em sua expulsão.
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), acolheu nesta quarta-feira (22) um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos relacionados à sua trajetória no serviço militar.
Esses documentos serão fundamentais para o julgamento que decidirá se Bolsonaro será expulso do Exército, em decorrência da condenação na ação penal referente à trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente, que é capitão da reserva, enfrenta a possibilidade de perder sua patente.
Com a decisão, o Exército deverá remeter ao STM o prontuário funcional de Bolsonaro referente ao período de 1971 a 1988, incluindo seu histórico disciplinar, certidões de punições, eventuais elogios e uma lista de condecorações e honrarias recebidas.
Além disso, a Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa deverão informar se existem registros de condecorações e honrarias atribuídas ao ex-presidente. No início de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou ações no STM solicitando a perda do oficialato de Bolsonaro.
De acordo com a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a dois anos. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão. O MPM também pediu a perda da patente de outros generais da reserva que foram condenados.
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Agência Brasil EBCCompartilhe esta notícia:
