Prefere ouvir?
Clique em play e ouça esta notícia em voz alta
O STF, com votos de Fux e Cármen Lúcia, se posiciona contra mudanças na Lei da Ficha Limpa, que flexibilizariam inelegibilidade.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta terça-feira (26) contra as alterações propostas pelo Congresso que visavam flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, a qual impede a candidatura de políticos condenados nas eleições. Fux não apresentou voto escrito.
Com essa decisão, o placar da votação virtual se encontra em 2 votos a 0 contra as mudanças. Na última sexta-feira (22), a relatora do caso, Cármen Lúcia, já havia se posicionado de forma contrária à flexibilização da norma.
A Corte analisa uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade que busca derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, a qual reduziu os prazos de inelegibilidade.
Entre as principais modificações, a nova lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa. Se validada pela Corte, essa decisão poderá permitir a candidatura de figuras como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.
Adicionalmente, a lei alterou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados, que agora deve ser contado a partir da condenação e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente. O julgamento virtual seguirá até sexta-feira (29), e ainda faltam os votos de oito ministros.
Fonte da notícia
Agência Brasil EBCCompartilhe esta notícia:
