Ministério Público do Rio solicita falência da Refinaria de Manguinhos após 10 anos de recuperação

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou um pedido à Justiça nesta terça-feira (26) para que a recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos (Refit) seja convertida em falência. O MPRJ argumenta que, após quase uma década sob recuperação, a empresa não conseguiu reestruturar sua situação econômico-financeira.

No documento, o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) destaca que o passivo fiscal da refinaria saltou de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões, evidenciando a ineficácia do processo. Além disso, a Refit apresentou uma inadimplência tributária recorrente nos últimos anos.

“De acordo com dados apresentados por órgãos fazendários, mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 deixaram de ser pagos”, afirma o Gaesf.

O MPRJ também menciona investigações que indicam um modelo de atuação baseado em sonegação fiscal e fraude estruturada, com indícios de ocultação patrimonial. O órgão acredita que a manutenção da recuperação judicial tem gerado efeitos contrários ao esperado, contribuindo para o aumento do passivo e impactando negativamente a ordem econômica e o interesse público.

Além disso, o documento ressalta o descumprimento de obrigações do plano de recuperação, como a falta de informações atualizadas sobre o passivo tributário e a ausência de medidas efetivas para o pagamento das dívidas. O MPRJ requer também a intimação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e das Procuradorias dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná para que se manifestem sobre o cumprimento dos parcelamentos tributários.