Apenas 3% dos presos provisórios exerceram direito ao voto nas últimas eleições

Apesar de o direito ao voto de presos provisórios e adolescentes internados estar assegurado pela Constituição e pela Justiça Eleitoral, apenas 3% desses indivíduos conseguiram votar nas últimas eleições, conforme relatório da Defensoria Pública da União.

A baixa participação se deve, em grande parte, à escassez de sessões eleitorais instaladas em estabelecimentos prisionais e socioeducativos, além da falta de documentação necessária para o alistamento por parte da maioria dos detentos.

O advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, destaca que a situação é ainda mais preocupante para as eleições municipais de 2024, onde o número de presos aptos a votar caiu para 6 mil, em comparação a quase 13 mil em 2022.

"A burocracia impede maior participação eleitoral dos presos que aguardam julgamento", afirmou Alves em entrevista à Rádio Nacional.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que atualmente existem no Brasil cerca de 200,4 mil presos provisórios e 11.680 adolescentes em meio fechado. O prazo para que esses indivíduos se alistem ou solicitem transferência de título para votar termina no dia 6 de maio.