TSE reafirma inelegibilidade de Claudio Castro até 2030 e aguarda decisão do STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, manter a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, à inelegibilidade até 2030. A decisão foi proferida nesta terça-feira (2) e também se aplicou ao ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar.

Apesar da deliberação do TSE, a questão sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o cargo de governador interino será definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, já recorreu ao STF, defendendo a realização de eleições diretas.

Claudio Castro foi condenado em março por irregularidades nas contratações na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), Castro obteve vantagens eleitorais ao contratar 27.665 servidores temporários sem respaldo legal, resultando em gastos de aproximadamente R$ 248 milhões.

O ex-governador renunciou ao mandato para se candidatar ao Senado, uma manobra que pode ter como objetivo a realização de eleições indiretas. A linha sucessória do estado está desfalcada desde que o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente a função de governador. O deputado Douglas Ruas, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), também manifestou interesse em assumir o comando do estado, mas deve aguardar a decisão do STF.