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O CNJ ainda não foi notificado sobre a classificação do PCC e CV como terroristas pelos EUA, segundo Edson Fachin.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (2) que o Poder Judiciário brasileiro ainda não recebeu comunicação oficial a respeito da decisão dos Estados Unidos em classificar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
Segundo Fachin, a situação permanece no âmbito da diplomacia brasileira e será analisada assim que o CNJ for notificado sobre a decisão do governo norte-americano. Ele destacou:
"O Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomar as devidas providências. Neste momento, não há nenhuma comunicação oficial".
A medida, que foi adotada sob a administração do ex-presidente Donald Trump, começará a valer a partir do dia 5 de junho e foi fundamentada na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, além de uma ordem executiva da Casa Branca.
Especialistas consultados pela Agência Brasil alertam que a classificação das facções como terroristas pode representar um risco à soberania brasileira e prejudicar a colaboração investigativa entre Brasil e Estados Unidos.
Fonte da notícia
Agência Brasil EBCCompartilhe esta notícia:
