Votação da PEC que extingue a jornada 6x1 é adiada na CCJ da Câmara

Um pedido de vista coletivo feito pelas lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1).

Com receio de atrasos nessa votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na terça-feira (14), um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para abolir a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O PL precisa ser votado em até 45 dias, ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

Na sessão de hoje, o relator da PEC, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade do texto, afirmando que a redução da jornada é constitucional. Além do fim da escala 6x1, a PEC propõe reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais em um prazo de dez anos.

“É prudente nós termos um prazo de debate nesse pedido de vista”, disse o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que pediu mais tempo para analisar o tema.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) defendeu que o PL do governo não prejudica a tramitação da PEC, mas sim a antecipa. Os presidentes do PL e do União Brasil prometeram trabalhar para obstruir a votação do fim da escala 6x1.