Emendas Parlamentares e Juros da Dívida Limitam Investimentos Públicos em 2025

O Orçamento Federal de 2025 foi impactado pela expansão das emendas parlamentares, especialmente as individuais e de comissões, além do peso do pagamento dos juros da dívida e das políticas de renúncia fiscal. Esses três elementos impediram o aumento dos investimentos públicos, que totalizaram cerca de R$ 5,39 trilhões, refletindo um crescimento de apenas 2,3% no Produto Interno Bruto (PIB).

Os dados foram apresentados no relatório Orçamento e Direitos: Balanço da Execução de Políticas Públicas (2025), divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) nesta terça-feira (14). O documento revela que o setor de políticas sociais, incluindo áreas como combate à violência contra as mulheres, promoção dos direitos das crianças, saúde, educação e meio ambiente, foi o mais afetado pela redução de recursos, em detrimento de políticas que favorecem os superricos.

Embora o Inesc tenha destacado avanços em políticas fiscais com impacto distributivo, como o aumento do piso do Imposto de Renda e a taxação de dividendos, o relatório ressalta a limitação dessas medidas no combate à desigualdade.

“Enquanto o governo tira com uma mão, na prática, devolve com outra, financiando setores industriais que poluem muito e concentram riqueza”,

afirma o texto.

O estudo também aponta que, apesar do avanço dos recursos federais nas áreas sociais, ambientais e de promoção de direitos humanos em 2025, as regras fiscais restritivas ainda pressionam a execução de programas e a ampliação de políticas públicas.

“A narrativa da austeridade se tornou hegemônica nas últimas décadas, voltada para cortes dos gastos primários”,

diz Teresa Ruas, cientista política e assessora do Inesc.

Para o Inesc, a combinação de juros elevados, regras fiscais restritivas e renúncias tributárias significativas evidencia a necessidade de corrigir distorções orçamentárias para ampliar políticas públicas que reduzam desigualdades.