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O STF liberou o julgamento de Eduardo Bolsonaro, acusado de promover tarifaço dos EUA contra exportações brasileiras.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu. Ele é acusado de promover o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. A data da análise do caso ainda não foi definida.
A ação será julgada pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Moraes, que é o relator do processo.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos, que envolveu a promoção do tarifaço e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte. Ele responde pelo crime de coação no curso do processo.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato por faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Antes de liberar o caso, Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado e não indicou advogado particular, levando o ministro a autorizar a defesa pela Defensoria Pública da União (DPU).
“Aqui o Julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, afirmou a DPU.
A PGR argumenta que Eduardo fomentou ações dos Estados Unidos para tentar impedir o Supremo de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista. “Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668”, destacou a procuradoria.
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Agência Brasil EBCCompartilhe esta notícia:
