Robinho solicita ao STF a revogação da hediondez em seu caso de estupro

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja retirada a hediondez do crime de estupro do qual ele foi condenado.

Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou uma pena de nove anos de prisão, imposta pela Justiça da Itália, relacionada ao estupro de uma mulher em uma boate de Milão, ocorrido em 2013.

Em uma petição apresentada na última segunda-feira (1°), a defesa argumentou que o STJ agravou a pena ao aplicar a Lei dos Crimes Hediondos, que classifica o estupro como crime hediondo no Brasil. Essa classificação traz diversas restrições legais para o preso, como a proibição de saídas temporárias e a exigência de cumprimento de 70% da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto.

Os advogados de Robinho afirmam que a hediondez não é reconhecida na legislação italiana, e, portanto, o agravamento não poderia ser aplicado pelo STJ.

“A tese defensiva não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro”,

declarou a defesa.

O habeas corpus apresentado ao STF em novembro do ano passado ainda aguarda decisão do relator, o ministro Luiz Fux, sem um prazo definido para a deliberação.