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O presidente Lula sancionou lei que permite a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), a nova lei que possibilita a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores.
A medida, que não gera custos para os motoristas, é destinada àqueles que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A sanção ocorreu após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1327/25 pelo Senado, que visa beneficiar os condutores.
Segundo informações do Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática, resultando em uma economia de R$ 854,8 milhões para a população, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
As principais mudanças incluem a garantia de renovação automática para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios, realizados apenas por médicos e psicólogos especializados. Além disso, a lei estabelece a tabela de preços dos exames, que será fixada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
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Agência Brasil EBCCompartilhe esta notícia:
