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O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a AGU a defender Moraes em processo nos EUA sobre liberdade de expressão.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar em defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e a plataforma Rumble.
A ação, que tramita em um tribunal federal da Flórida, alega que Moraes busca censurar cidadãos americanos por meio de ordens de restrição e bloqueio de perfis na internet, ferindo a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
O aval de Fachin para a atuação da AGU ocorre após Moraes ser notificado por e-mail sobre as acusações. Para o presidente do STF, a questão transcende o âmbito pessoal e representa uma ameaça à independência do Judiciário brasileiro.
“O que está em questão, para além da figura individual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional”, afirmou Fachin.
Fachin também se reuniu com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, para discutir pressões externas sobre juízes brasileiros. A rede social Rumble permanece suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025, por decisão de Moraes.
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Agência Brasil EBCCompartilhe esta notícia:
