Câmara aprova urgência para facilitar garimpo de pequeno porte, gerando polêmica

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a urgência do Projeto de Lei (PL) 957 de 2024, que propõe alterações no Código de Mineração no Brasil. O objetivo é agilizar as autorizações para mineração e facilitar a atuação de garimpos de menor porte.

Enquanto o governo e partidos de centro-esquerda criticam a proposta, alegando que ela libera o garimpo sem regras e fragiliza o meio ambiente, a oposição e partidos do centrão, que incluem a direita tradicional, votaram a favor da urgência. O requerimento foi aprovado com 311 votos favoráveis, 135 contrários e duas abstenções.

O relator do projeto, Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que a proposta visa atualizar o Código de Mineração, permitindo que pequenas mineradoras possam operar sem a anuência de grandes empresas que atualmente dominam as concessões. “Se uma pequena mineradora encontra uma substância em uma área já minerada por uma grande empresa, é esta última que precisa autorizar a operação da menor”, justificou.

A vice-líder da Maioria na Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF), expressou preocupação com a fragilização da fiscalização ambiental. “Esse projeto é para legalizar o garimpo sem regras. O Brasil inteiro viu o desastre que houve no território [indígena] Yanomami pela ação sem regras do próprio garimpo”, afirmou.

Por outro lado, Passarinho defendeu que o projeto não altera a legislação ambiental, enfatizando que “nenhuma exigência ambiental está se mexendo”. O especialista do Observatório da Mineração, Maurício Angelo, alertou que o projeto traz flexibilizações preocupantes e pode ser nocivo ao meio ambiente.