Justiça do Rio aprova venda da Americanas para Fan Store, desconsiderando impugnações

A Justiça do Rio de Janeiro confirmou a venda da UPI Uni.Co, unidade de negócios do Grupo Americanas que controla as marcas Imaginarium e Puket, para a empresa Fan Store Entretenimento (BandUP!).

Em uma decisão recente, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 4ª Vara Empresarial, negou os pedidos de impugnação e reconsideração apresentados pela empresa Solver Soluções Críticas e por um grupo de credores, incluindo bancos como Bradesco, Itaú, Santander, Safra e BTG Pactual.

A principal razão para a desclassificação da proposta da Solver, que ofereceu R$ 155 milhões, foi um erro no modo de entrega. Segundo a juíza, a empresa apresentou o envelope completamente aberto, descumprindo as regras do edital.

Os bancos credores argumentaram que a proposta da Solver era mais vantajosa financeiramente, com um pagamento à vista de R$ 70 milhões. Contudo, a juíza ressaltou que aceitar uma proposta que desrespeitou as normas do leilão criaria insegurança jurídica.

Além do problema com o envelope, a juíza destacou que a Solver não cumpriu corretamente o rito processual ao não apresentar a caução dentro do prazo exigido por lei. A empresa ainda tentou uma liminar na 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio para suspender a venda, mas o pedido foi negado pela desembargadora Leila Santos Lopes.

“O descumprimento de regras claras do edital, como o lacre incorreto ou o envelope aberto, dá ao juiz o direito de desclassificar a proposta, independentemente do valor oferecido”