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O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tábata Amaral.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Moraes, que é o relator da ação penal em julgamento, propôs uma pena de um ano de prisão em regime aberto. O caso está sendo analisado pelo plenário virtual do Supremo.
A ação foi motivada por uma postagem feita por Eduardo Bolsonaro em 2021, onde ele insinuou que o projeto de lei de Tábata, que visa a distribuição gratuita de absorventes íntimos, tinha como objetivo atender interesses de seu “mentor-patrocinador” Jorge Paulo Lemann, acionista de uma empresa de produtos de higiene pessoal.
A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora.
A votação eletrônica permanecerá aberta até o dia 28 de abril, e ainda faltam os votos de nove ministros. A defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato por acumular faltas nas sessões da Câmara dos Deputados.
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Agência Brasil EBCCompartilhe esta notícia:
