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A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil começa em 2026, mas não se aplica à declaração deste ano, referente a 2025.
A isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo em 2025, entrando em vigor na folha de pagamento a partir de 1º de janeiro de 2026.
Desde o início do ano, os contribuintes que ganham menos de R$ 5 mil não precisam mais pagar o imposto. Além disso, há um desconto progressivo para quem recebe até R$ 7.350.
No entanto, uma dúvida persiste: a isenção se aplica à declaração do Imposto de Renda? A resposta é negativa. Apesar do benefício já estar em vigor, a isenção não se aplica à declaração deste ano, que refere-se ao exercício de 2025.
“A declaração que você entrega no ano de 2026 não reflete o presente. Ela é uma prestação de contas do passado”, explica o professor Eduardo Linhares, da Universidade Federal do Ceará.
Ele acrescenta que a nova isenção só terá efeito na declaração de 2027, referente aos rendimentos de 2026. A professora Ahiram Cardoso, da Unime, alerta que mesmo quem ganha menos de R$ 5 mil pode ter que declarar, dependendo dos rendimentos tributáveis.
Atualmente, está isento de declarar quem recebeu, em média, até R$ 2.428,80 no ano passado, desde que não se encaixe em outros critérios que obriguem a declaração.
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Agência Brasil EBCCompartilhe esta notícia:
