Governo propõe superávit primário de R$ 73 bilhões para 2027, mas com ressalvas

A equipe econômica do governo apresentou uma proposta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027, o primeiro ano do próximo mandato presidencial. O valor representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi incluído no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).

Apesar da meta ambiciosa, o resultado efetivo das contas públicas deve ser consideravelmente menor. O governo estima descontar R$ 65,7 bilhões em despesas fora das regras fiscais, resultando em um superávit final de apenas R$ 8 bilhões. Se confirmado, esse será o primeiro resultado positivo nas contas federais desde 2022.

O superávit primário é o resultado das contas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Para este ano, a previsão é de um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões segundo os critérios oficiais. Contudo, ao considerar as despesas fora do arcabouço fiscal, a expectativa é de um déficit de R$ 59,8 bilhões.

A proposta precisará ser aprovada pelo Congresso e valerá para o próximo presidente eleito, que poderá manter ou alterar as regras com aval dos parlamentares.

O arcabouço fiscal ainda prevê uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 36,6 bilhões, permitindo que o governo registre até mesmo déficit primário no próximo ano, caso haja frustração de receitas. Além disso, a inclusão de 39,4% dos precatórios na meta fiscal é uma estratégia para evitar a deterioração das contas públicas.