Governo estabelece limites para gastos com pessoal e benefícios fiscais a partir de 2027

O Orçamento de 2027 contará com mecanismos automáticos para conter despesas, em resposta ao déficit nas contas públicas. Entre as medidas, destaca-se a limitação do crescimento dos gastos com pessoal a 0,6% acima da inflação.

A nova regra também proíbe a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários enquanto o desequilíbrio fiscal persistir. As diretrizes estão contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado pelo Executivo ao Congresso, que define os parâmetros para a elaboração do Orçamento e estabelece metas fiscais e limites de gastos.

Os chamados “gatilhos” foram previstos em legislação aprovada em 2024 e serão aplicados após o registro de déficit nas contas públicas. As medidas começarão a valer no primeiro ano do próximo governo, independentemente do vencedor das eleições.

“Fizemos uma recomposição fundamental para o serviço público brasileiro. É natural que haja uma desaceleração da taxa de crescimento dessa despesa”, afirmou Bruno Moretti, ministro do Planejamento.

O governo prevê que os gastos com pessoal cresçam nominalmente 4,2% em 2027, mas a nova regra deve desacelerar esse ritmo, que tem média anual de alta de 6,1% de 2023 a 2026. O limite funcionará como um subteto para despesas com funcionalismo, impactando decisões sobre reajustes salariais e concursos públicos.