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A partir de maio, apostas não financeiras em plataformas de previsões serão proibidas no Brasil, segundo decisão do CMN.
A partir do início de maio, apostas sobre temas como esportes, política e entretenimento serão proibidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A decisão, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visa fechar uma brecha regulatória e estabelecer regras mais claras para essa atividade.
Com a nova regulamentação, apenas contratos relacionados a variáveis econômicas e financeiras, como inflação, juros e preços de commodities, continuarão permitidos. Essa mudança impacta significativamente o funcionamento de muitas plataformas que operavam com apostas em eventos não financeiros.
As novas regras estão detalhadas na Resolução do CMN 5.298, aprovada na noite de quinta-feira (23) e divulgada na manhã seguinte. A medida também se aplica a plataformas estrangeiras que oferecem esses produtos a brasileiros.
O governo justificou a proibição afirmando que apostas sobre eventos não financeiros funcionam como jogos de azar, e não como investimentos. Assim, essas apostas só poderão ser realizadas por meio de bets, que exigem licença do Ministério da Fazenda e regras de proteção ao jogador.
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Agência Brasil EBCCompartilhe esta notícia:
