STF confirma cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar por irregularidades

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (14) uma maioria de votos para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Até o momento, o placar do julgamento virtual está 3 votos a 0 para manter a decisão. Em março, Bacellar foi condenado no mesmo processo que levou à inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, relacionado a contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Com a cassação, o deputado Carlos Augusto (PL) assumiu uma cadeira na Alerj. Após a decisão do TSE, a defesa de Bacellar recorreu ao STF, solicitando a decretação de efeito suspensivo da condenação.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, negou o pedido por razões processuais, afirmando:

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação à situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos.”

O voto de Zanin foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, restando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. Vale lembrar que, em função da cassação, Rodrigo Bacellar foi preso novamente no dia 27 de março, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, e está sendo investigado por vazamento de informações sigilosas sobre o ex-deputado estadual TH Joias.