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O Senado aprovou o Projeto de Lei 5228/19, que cria o contrato de primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos, facilitando sua entrada no mercado de trabalho.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 5228/19, que institui o contrato de primeiro emprego para jovens com idades entre 18 e 29 anos. A proposta visa facilitar a inserção desse público no mercado de trabalho, especialmente aqueles que nunca tiveram carteira assinada. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o projeto, as empresas que contratarem jovens sem experiência profissional formal poderão usufruir de incentivos financeiros, como a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição à Previdência Social. Para microempresas, a alíquota do FGTS cairá de 8% para 2%, enquanto empresas de pequeno porte e entidades sem fins lucrativos pagarão 4% e 6%, respectivamente, para as demais empresas.
Além disso, a contribuição patronal à Seguridade Social será reduzida de 20% para 10% do salário. O programa é destinado a jovens matriculados em instituições de educação superior, profissional e tecnológica, e aqueles que já concluíram esses níveis de ensino.
Os contratos terão um prazo mínimo de seis meses, com possibilidade de prorrogação por até três vezes, totalizando um máximo de 24 meses. O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a exclusão de dispositivos que previam incentivos à contratação de trabalhadores acima de 50 anos, alegando que desviavam o foco do projeto original.
“Essa disposição não diz respeito ao mérito da criação de tal contrato ou à sua necessidade e adequação constitucional e jurídica”, afirmou Calheiros.
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Agência Brasil EBCCompartilhe esta notícia:
