Alerj aprova projeto que institui banheiros neutros para pessoas trans

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira (26), um projeto de lei da deputada (PL) que prevê a criação de banheiros e vestiários neutros em ambientes públicos e privados. A medida é voltada para pessoas trans, não binárias ou que não realizaram cirurgia de afirmação de gênero.

Os novos espaços deverão ser implementados em locais como hospitais, universidades, centros de convenções, terminais de transporte, espaços culturais, centros esportivos e shoppings do estado. O projeto agora segue para o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que terá um prazo de 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Durante a votação, a líder da bancada do PCdoB e primeira deputada trans da Casa, Dani Balbi, solicitou que a manifestação de cada parlamentar fosse nominal. A proposta foi aprovada com 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. Após a aprovação, Balbi enviou um ofício ao governador pedindo veto total à decisão.

A deputada Índia Armelau defende que a criação de um terceiro banheiro busca proteger mulheres e crianças, afirmando:

“Eu aceito as pessoas trans, mas também preciso ser respeitada como mulher”

. O projeto estabelece que os banheiros neutros devem contar com fraldário, vaso sanitário infantil, lavatório adequado e acessibilidade para pessoas com deficiência.

O descumprimento das novas normas poderá resultar em advertências, multas e até interdição do estabelecimento em caso de reincidência, com multas que podem iniciar em 1.100 UFIRs-RJ, cerca de R$ 5.456. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised).