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Ministro Nunes Marques solicita parecer da PGR sobre revisão da condenação de Jair Bolsonaro no STF.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) um prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
Após a manifestação da procuradoria, o ministro, que é o relator do caso, deverá decidir sobre a questão. A defesa de Bolsonaro protocolou a revisão criminal no dia 8 de maio, alegando que houve erro judiciário na condenação.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que, por sua condição de ex-presidente, ele deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte e não pela Primeira Turma. Além disso, contestam a validade da delação do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e a falta de acesso integral às provas da investigação.
No mérito, a defesa sustenta que não foram apresentadas provas suficientes da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, nem de sua liderança em um plano para um golpe de Estado. No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma, composta por ministros como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Conforme o regimento interno do Supremo, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma, que inclui Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro. Atualmente, o ex-presidente se encontra em prisão domiciliar temporária por questões de saúde.
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Agência Brasil EBCCompartilhe esta notícia:
