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O governo federal estuda aumentar a contratação de funcionários por MEIs após a aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, anunciou, nesta quinta-feira (28), que o governo federal está avaliando a possibilidade de ampliar a contratação de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs). Essa discussão surge após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso (escala 6x1) e reduz a carga semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (27) e agora segue para análise do Senado Federal. Pereira destacou que o governo está comprometido em encontrar soluções para que nenhum micro ou pequeno empresário fique para trás.
“Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Então, aquela pessoa [jurídica] talvez tenha que ter um contratado temporário ou ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário?”, questionou o ministro.
Atualmente, os MEIs podem contratar apenas um empregado com remuneração de até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. Pereira também comentou sobre a possibilidade de que a nova jornada de trabalho exija mais contratações para cobrir as folgas dos funcionários.
“A lei ainda vai exigir regulações [...] O legislador e o Poder Executivo vão regular isso. Primeiro, monta-se o arcabouço mais geral, mas, depois, a gente vai especificar nos segmentos e nas atividades próprias como o regime poderá ser aplicado”, explicou o ministro.
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Agência Brasil EBCCompartilhe esta notícia:
