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A Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que extingue a escala 6x1, garantindo dois dias de descanso e reduzindo a jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana. Além disso, a PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem implicar em redução salarial.
O relatório, elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-PB), permite compensar o trabalho em sábados ou domingos para categorias com jornadas especiais. Contudo, a média de folgas remuneradas deve ser mantida em duas por semana, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.
A proposta ainda prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que respeitada a escala 5x2. Nesses casos, a negociação entre patrão e empregado poderá definir a duração do trabalho.
Se aprovada no Senado, a implementação da nova regra terá uma transição de até 14 meses. Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão garantir a escala 5x2 e a redução da jornada para 42 horas semanais, com uma nova queda para 40 horas em até 14 meses.
“O gozo de pelo menos um dos dias deve ocorrer dentro do período máximo de uma semana de trabalho”, afirmou Prates sobre a compensação.
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Agência Brasil EBCCompartilhe esta notícia:
