Câmara aprova PEC que extingue escala 6X1 e reduz jornada de trabalho

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6X1.

O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso sem redução salarial. A proposta agora seguirá para votação no plenário da Casa, onde precisará do apoio de pelo menos 308 parlamentares.

O relatório, apresentado na segunda-feira (25), foi adiado devido a um pedido de vista da oposição. A Câmara realizou uma sessão protocolar de apenas oito minutos pela manhã para liberar a votação do texto na comissão especial.

O parecer modifica o artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo que a duração do trabalho normal não deverá exceder oito horas diárias e 40 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários mediante acordo coletivo. A proposta também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

“O fim da escala 6X1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto, sem qualquer redução salarial”, destacou Prates.

O relatório prevê uma transição em dois períodos para a implementação da nova jornada. O primeiro será de 60 dias após a promulgação da emenda, reduzindo a carga de trabalho para 42 horas semanais, e, após 12 meses, para 40 horas.