Acordo entre Congresso e Executivo impede uso do Fundo Social para agronegócio

O Congresso Nacional e o Executivo firmaram um acordo que elimina a previsão de utilização de recursos do Fundo Social no projeto de renegociação das dívidas do agronegócio. A decisão foi confirmada nesta terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), após uma reunião entre parlamentares e representantes do governo no Ministério da Fazenda.

O relator do projeto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou que a expectativa é retomar a discussão do texto nesta quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com um entendimento consolidado entre as partes. A proposta inicial previa o uso do Fundo Social, criado para financiar áreas como educação e saúde, para viabilizar a renegociação das dívidas do setor agropecuário.

A utilização desses recursos enfrentava resistência da equipe econômica, que defendia a preservação da finalidade original do fundo. Com o acordo, o trecho que previa essa utilização será retirado do projeto.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), informou que o Tesouro Nacional poderá utilizar diferentes fontes de recursos para custear a iniciativa. “O valor vai ser definido a partir do momento que nós definirmos quais são os critérios”, afirmou o deputado, que ainda não possui uma estimativa oficial do volume total de dívidas a serem renegociadas.

Além disso, novas condições foram estabelecidas, como o aumento do tempo de carência de um para dois anos e o prazo de pagamento das dívidas renegociadas, que poderá chegar até dez anos. Propostas também estão sendo analisadas para priorizar produtores que sofreram com eventos climáticos extremos.