STF Suspende Julgamento sobre Nepotismo em Cargos Públicos Após Novo Voto

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quarta-feira (15), a conclusão do julgamento sobre a nomeação de parentes para cargos políticos. O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes resultou na suspensão da análise, com a nova data para retomada ainda indefinida.

Em 2008, o STF editou uma súmula vinculante que proíbe o nepotismo no serviço público, estabelecendo que a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição. Entretanto, meses depois, a Corte reconheceu que essa restrição não se aplica a cargos de natureza política, permitindo que governadores e prefeitos indiquem parentes para a administração estadual.

O caso retornou ao STF por meio de um recurso que questiona uma lei de Tupã (SP), que, em 2013, proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Essa norma contraria o entendimento da Corte, que valida as nomeações para funções políticas.

“Hoje em dia, entendemos que não pode nomear cônjuge, companheiro, parente em linha reta. Por que tem de nomear esses parentes?”, questionou o ministro Luiz Fux, relator do caso.

Na sessão de hoje, Fux decidiu rever seu voto, e os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam seu novo posicionamento. Cármen Lúcia destacou a necessidade de evitar a pessoalidade e o patrimonialismo no serviço público, citando a tradição histórica de favorecimento familiar nas nomeações. Diante da mudança de voto do relator, Gilmar Mendes pediu vista do processo.