Alerj aprova projeto que limita investimentos do Rioprevidência a bancos federais

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (29), em segunda discussão, um projeto de lei que determina que os recursos do Fundo Previdenciário do estado sejam aplicados exclusivamente em instituições financeiras públicas federais. A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Guilherme Delaroli (PL), visa aumentar a segurança na gestão dos recursos previdenciários.

A norma altera a Lei 3.189/99 e busca reduzir os riscos associados a investimentos, priorizando a proteção do patrimônio dos servidores públicos e inativos do Rio de Janeiro. A nova redação estabelece que a política de investimentos deve focar na segurança dos ativos, limitando as aplicações a bancos estatais.

Além disso, o Rioprevidência será obrigado a emitir, semestralmente, um relatório detalhado sobre suas aplicações, que deverá ser disponibilizado em seu site. Este relatório incluirá informações como o Plano Anual de Investimentos, identificação das instituições financeiras, valores aplicados e custos de gestão.

“Com essa mudança pretendemos assegurar maior estabilidade e proteção aos recursos públicos, especialmente por se tratar de valores destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões”, afirmou Delaroli. O deputado Luiz Paulo complementou que a medida deve reduzir riscos de mercado e aumentar a previsibilidade na gestão dos recursos.