Anvisa debate nova norma para regulamentar canetas emagrecedoras

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reunirá no próximo dia 29 para discutir uma proposta de instrução normativa que estabelecerá procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

A nova norma faz parte de um conjunto de estratégias do plano de ação anunciado em 6 de outubro, que inclui medidas regulatórias e de fiscalização relacionadas a esses medicamentos. Segundo a Anvisa, a instrução normativa definirá procedimentos específicos sobre importação, qualificação de fornecedores, ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

Com a popularização das canetas emagrecedoras, que possuem princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, o mercado ilegal desses medicamentos cresceu significativamente. Atualmente, esses produtos só podem ser adquiridos com receita médica retida. Em resposta aos riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas ações para coibir o comércio ilegal, que inclui versões manipuladas sem autorização.

Além disso, a Anvisa criou dois grupos de trabalho (GTs) para apoiar o controle sanitário e garantir a segurança dos pacientes que utilizam as canetas emagrecedoras. O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, incluirá representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Na última quarta-feira (15), a Anvisa também determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por uma empresa não identificada, reforçando seu compromisso com a saúde da população.