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A Anvisa discutirá em 29 de novembro uma norma para regulamentar a manipulação de canetas emagrecedoras, visando coibir o comércio ilegal e garantir a segurança da saúde pública.
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reunirá no próximo dia 29 para discutir uma proposta de instrução normativa que abordará os procedimentos e requisitos técnicos relacionados à manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
A nova norma faz parte de um conjunto de estratégias integradas ao plano de ação anunciado no último dia 6, que inclui medidas regulatórias e de fiscalização voltadas a este tipo de medicamento. A Anvisa destaca que a instrução normativa deverá definir aspectos como importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
Com a popularização das canetas emagrecedoras, que podem conter diferentes princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, o mercado ilegal desses medicamentos tem crescido, sendo que a aquisição legal requer receita médica retida. Em virtude dos riscos à saúde pública, a Anvisa tem adotado diversas medidas para coibir o comércio ilegal, incluindo a proibição de versões manipuladas sem autorização.
Além disso, a Anvisa criou dois grupos de trabalho para apoiar a atuação da autarquia no controle sanitário e garantir a segurança dos pacientes que utilizam essas canetas. O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, contará com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Por sua vez, a Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, que acompanhará e avaliará a implementação de um plano de ação proposto pela Anvisa. Em parceria com os conselhos, a Anvisa busca promover o uso seguro e racional das canetas emagrecedoras, prevenindo riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares.
A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.
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Agência Brasil EBCCompartilhe esta notícia:
