Anvisa Avalia Nova Norma para Manipulação de Canetas Emagrecedoras

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reunirá no próximo dia 29 para discutir uma proposta de instrução normativa que regulamentará a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

A nova norma faz parte de um conjunto de estratégias do plano de ação anunciado em 6 de outubro, que inclui medidas regulatórias e de fiscalização para este tipo de medicamento. A instrução normativa deverá estabelecer procedimentos e requisitos técnicos específicos para a importação, qualificação de fornecedores, ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

Com a popularização das canetas emagrecedoras, que possuem princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, o mercado ilegal desses medicamentos cresceu, uma vez que atualmente só podem ser adquiridos com receita médica retida. Em resposta aos riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas ações para combater o comércio ilegal, que inclui versões manipuladas sem autorização.

Além disso, a Anvisa criou dois grupos de trabalho (GTs) para apoiar o controle sanitário e garantir a segurança dos pacientes que utilizam canetas emagrecedoras. O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, contará com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Por fim, a Anvisa e os conselhos mencionados assinaram uma carta de intenção para promover o uso seguro dessas canetas, visando prevenir riscos sanitários. “

A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas

”, informou a agência em comunicado.