Anvisa avalia norma para regulamentar manipulação de canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

A nova norma faz parte de um conjunto de estratégias do plano de ação anunciado no último dia 6, que inclui medidas regulatórias e de fiscalização relacionadas a esses medicamentos. A proposta deve definir aspectos como importação, qualificação de fornecedores e controle de qualidade dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

A popularização das canetas emagrecedoras, que possuem princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, tem gerado um aumento no mercado ilegal desses produtos, que atualmente só podem ser adquiridos com receita médica retida. Em resposta aos riscos à saúde, a Anvisa tem implementado medidas para coibir o comércio ilegal, incluindo versões manipuladas sem autorização.

Além disso, a Anvisa criou dois grupos de trabalho para apoiar o controle sanitário e garantir a segurança dos pacientes que utilizam esses medicamentos. O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, conta com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Os conselhos também assinaram uma carta de intenção com a Anvisa para promover o uso seguro das canetas emagrecedoras, visando prevenir riscos sanitários. “A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações e ações educativas”, informou a agência.